Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados se aplica a toda atividade de trata- mento de dados pessoais realizada pela Porto & Pacca Advogados (Porto & Pacca), em razão dos serviços jurídicos que presta.

A Política contém informações sobre coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos clientes, potenciais clientes, candidatos a vagas de emprego, efetivos ou potenciais presta- dores de serviços, parceiros e sócios da Porto & Pacca, visitantes do escritório e do site da Porto & Pacca (“Titular” ou “Titulares”) com a finalidade de demonstrar transparência e esclarecer a todos sobre os tipos de dados que são coletados, o propósito da coleta e a forma como os Titulares podem exercer seus direitos com relação às suas informações pessoais.a

1.O QUE SÃO OS DADOS PESSOAIS:

Dado pessoal é qualquer informação relacionada ao Titular que possa identificá-lo de maneira direta ou indireta, tais como dados cadastrais, dados sobre utilização de serviços vinculados à sua pessoa e identificadores eletrônicos. Dado pessoal sensível é uma categoria especial, por ser referente à origem racial, religião, opinião política, filiação a sindicato ou a organização re- ligiosa, política ou filosófico, à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico da pessoa natural.

2.A FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E CONSENTIMENTO:

Os dados pessoais são coletados para permitir que sejam prestados os serviços de forma ade- quada e segura:

Ao contratar os serviços da Porto & Pacca, o Titular concorda expressamente com o tratamento de seus dados pessoais nas finalidades aqui descritas, podendo, no entanto, ser solicitado o consentimento expresso do Titular para o tratamento de algum dado pessoal específico.

Caso a finalidade da coleta para qualquer tratamento de dados pessoais necessite do seu consentimento, este será fornecido pelo Titular de forma expressa, podendo ser por meio de documento assinado pelo Titular, email

3.A FORMA DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS:

Serão coletados dados pessoais fornecidos:

4.OS DADOS PESSOAIS QUE PODEM SER COLETADOS:

A Porto & Pacca pode coletar dados pessoais:

dados de identificação do Titular (como nome, email, CPF, carteira de identidade, telefo- ne, endereço, profissão, filiação, sexo, estado civil)
dados financeiros
dados de acesso ao site

5.O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos clientes precisam ser compartilhados pela Porto & Pacca em algumas situações:

Os terceiros, na qualidade de operadores, somente são autorizados a utilizar os dados pessoais dos clientes para os fins específicos e nos limites de suas contratações.

A Porto & Pacca trata as suas informações pessoais em território nacional, como regra, sendo que todo armazenamento de dados está hospedado em servidores da Microsoft Corporation, através do serviço de nuvem “OneDrive”.

6.DIREITOS DO TITULAR

O Titular tem direito de obter, em relação aos seus dados pessoais, a qualquer momento e me- diante requisição:

A confirmação da existência de tratamento; O acesso aos dados;
A correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou trata- dos em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
A portabilidade dos dados;
A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Cliente, exceto nas hipóteses previstas na Lei no 13.709/2018;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais foram os dados pessoais compartilhados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
A revogação do consentimento, quando aplicável.

7.TEMPO DE RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS:

Os dados pessoais dos Titulares são mantidos pelo tempo necessário para cumprir com as fi- nalidades para as quais são coletados, bem como para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, levando em conta também a eventual necessidade de utilização em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais são considerados os propósitos pelos quais os dados pessoais serão tratados, o tipo de dado processado e a exis- tência de legislação específica que exija sua guarda e manutenção.

8.SEGURANÇA

Foram implementadas as medidas de segurança consideradas ade- quadas para proteger os dados pessoais dos Titulares, com base na tecnologia atualmente disponível, com o comprometimento de aplicar as medidas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, e de situações de destruição, perda, alteração, quebra de sigilo e difusão de tais dados.

11.VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade e de Proteção de Dados foi elaborada em conformidade com a Lei Ge- ral de Proteção de Dados Pessoas (Lei no 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e tem validade por prazo indeterminado. As alterações que vierem a ocorrer serão imediatamen- te disponibilizadas no site da Porto & Pacca: www.portoepacca.com